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1 de Dezembro de 2021

Asilo e regresso: Comissão propõe medidas temporárias para fazer face à situação de emergência na fronteira externa da UE com a Bielorrússia

Apresentamos uma série de medidas temporárias em matéria de asilo e de regresso, a fim de ajudar a Letónia, a Lituânia e a Polónia a encontrarem uma solução para a situação de emergência que se vive nas fronteiras externas da UE com a Bielorrússia.

As medidas permitirão a estes Estados-Membros estabelecer processos rápidos e ordenados para gerir a situação, no pleno respeito dos direitos fundamentais e das obrigações internacionais, incluindo a não repulsão. As medidas, que têm por base o artigo 78.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, entrarão em vigor após a sua adoção pelo Conselho. O Parlamento Europeu será consultado.As medidas apresentadas na proposta são de caráter extraordinário e excecional. A menos que sejam prorrogadas ou revogadas, serão aplicáveis por um período de seis meses aos nacionais de países terceiros que tenham entrado de forma irregular na UE a partir da Bielorrússia ou que se apresentem nos pontos de passagem de fronteira. Mais informações no comunicado de imprensa.