Posted in Notícias
11 de Julho de 2019

Airbnb coopera com a Comissão Europeia e as autoridades de defesa do consumidor da UE

A Comissão Europeia anunciou hoje que, em resultado das negociações com o Airbnb, a plataforma melhorou e clarificou plenamente a forma como apresenta as ofertas de alojamento aos consumidores, que passaram agora a estar em conformidade com as normas estabelecidas na legislação da UE em matéria de defesa do consumidor. Este é o resultado do apelo da Comissão Europeia e das autoridades de defesa do consumidor da UE em julho de 2018.

O Airbnb abordou todos os pedidos formulados pela Comissão Europeia e pelas autoridades nacionais de defesa do consumidor, lideradas pela Autoridade de Defesa do Consumidor da Noruega, com vista ao pleno alinhamento das suas práticas e condições pelas regras da UE em matéria de defesa do consumidor.

As principais melhorias e alterações são as seguintes:

  • Nas pesquisas de alojamento com datas selecionadas, os utilizadores veem o preço total na página de resultados, incluindo todas as taxas e encargos obrigatórios aplicáveis (tais como serviços, taxas de limpeza e impostos locais). Deixou de haver taxas obrigatórias surpresa a aparecerem nas páginas seguintes;
  • O Airbnb indica claramente se uma oferta de alojamento é colocada no mercado por um anfitrião privado ou por um profissional;
  • O Airbnb indica uma ligação facilmente acessível à plataforma de resolução de litígios em linhano seu sítio Web, bem como todas as informações necessárias relacionadas com a resolução de litígios.

O Airbnb também reviu as suas condições de serviço em que:

  • Deixa claro que os utilizadores podem intentar uma ação contra o Airbnb nos tribunais do seu país de residência;
  • Respeita os direitos legais fundamentais dos utilizadores para processar um anfitrião em caso de danos pessoais ou outros danos;
  • Compromete-se a não alterar unilateralmente as condições sem antes ter informado claramente os utilizadores e lhes ter dado a possibilidade de rescindir o contrato;

Contexto

A Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor realizou uma avaliação conjunta das práticas e das condições de utilização do Airbnb, sob a égide da Comissão Europeia e da Autoridade de Defesa do Consumidor da Noruega(Forbrukertilsynet). A ação foi lançada em julho de 2018.

Regulamento da UE relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor congrega as autoridades nacionais competentes neste domínio no quadro de uma rede de fiscalização pan-europeia. Neste contexto, qualquer autoridade nacional de um país da UE pode solicitar a assistência de outras autoridades de outro país para pôr termo a uma violação transnacional do direito dos consumidores da UE.

Essa cooperação pode ser ativada para fazer aplicar coercivamente vários instrumentos legislativos de defesa do consumidor da UE, nomeadamente a Diretiva relativa às práticas comerciais desleais, a Diretiva relativa aos direitos dos consumidores ou a Diretiva relativa às cláusulas contratuais abusivas.

Para mais informações:

Mais informações sobre as alterações efetuadas pelo Airbnb e sobre as ações de defesa do consumidor

Ficha informativa com as alterações efetuadas pelo Airbnb

Comunicado de imprensa sobre a reunião com o Airbnb — setembro de 2018

Comunicado de imprensa sobre a ação contra o Airbnb — julho de 2018