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29 de Janeiro de 2020

Adotado programa de trabalho da Comissão Europeia para 2020

O programa de trabalho apresenta as iniciativas que a Comissão Europeia irá levar a cabo este ano para concretizar as orientações políticas definidas pela Presidente von der Leyen em benefício das empresas, dos cidadãos europeus e da sociedade em geral. A força motriz por detrás deste primeiro programa de trabalho consiste em aproveitar as oportunidades que a dupla transição – ecológica e digital – poderá proporcionar.

Dar início à transição para uma Europa justa, digital e com impacto neutro no clima

Em 2020, a Comissão Europeia começará a transformar as seis ambições principais da Presidente von der Leyen em iniciativas concretas, que serão então negociadas e executadas em cooperação com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e outros parceiros:

  • Pacto Ecológico Europeu: após a apresentação das primeiras iniciativas em dezembro de 2019 e janeiro de 2020, a Comissão irá propor uma lei europeia do clima que consagre na legislação o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2050. O Pacto Ecológico Europeu congregará todos estes esforços, envolvendo as regiões, as comunidades locais, a sociedade civil, as escolas, a indústria e a sociedade em geral. A UE conduzirá também as negociações internacionais na perspetiva da COP26, a realizar em Glasgow. A Comissão apresentará iniciativas para combater a perda de biodiversidade e – através de uma estratégia «do prado ao prato» – ajudará os agricultores a produzirem alimentos de elevada qualidade, acessíveis e seguros, de modo mais sustentável.
  • Uma Europa preparada para a era digital: uma nova estratégia europeia de dados permitirá à União tirar o máximo partido do enorme valor dos dados não pessoais, enquanto bens reutilizáveis e em permanente expansão na economia digital. Essa estratégia incluirá a melhor utilização possível do potencial dos dados digitais e o desenvolvimento e a utilização da inteligência artificial, no pleno respeito dos valores europeus e dos direitos fundamentais. A nova estratégia industrial para a Europa irá fortalecer as nossas capacidades industriais e de inovação, enquanto o ato legislativo sobre os serviços digitais reforçará o mercado único de serviços digitais e ajudará a proporcionar às pequenas empresas a clareza jurídica e condições de concorrência equitativas.
  • Uma economia ao serviço das pessoas: após ter apresentado as suas primeiras ideias sobre uma Europa social forte em janeiro de 2020, a Comissão procurará integrar a dupla transição (climática e digital) na nossa economia social de mercado, assegurando-se de que a economia integra a justiça social, a sustentabilidade e o crescimento económico. Respeitando sempre as tradições nacionais, a Comissão apresentará propostas para garantir salários mínimos justos aos trabalhadores na UE, criar um sistema europeu de resseguro de desemprego e garantir uma tributação justa e eficaz. A Comissão irá também propor uma Garantia Europeia para a Infância, a fim de assegurar que as crianças têm acesso a serviços básicos, e reforçar a Garantia para a Juventude, de modo a apoiar a educação, a formação e a oferta de emprego para os jovens.
  • Uma Europa mais forte no mundo: a Comissão desenvolverá novas estratégias para trabalhar com os países vizinhos de África e dos Balcãs Ocidentais, prosseguindo os seus esforços para iniciar as negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia. Paralelamente, procurará manter a dinâmica atual, propondo formas de melhorar o processo de adesão, inclusive no que respeita à metodologia de alargamento e a um quadro de investimento reforçado. Continuaremos empenhados na defesa, atualização e melhoramento do sistema assente em regras, para o adaptar às realidades atuais. Todas as iniciativas do programa de trabalho terão uma forte dimensão externa, de modo a reforçar o papel geopolítico da Comissão.
  • Promover o modo de vida europeu: a Comissão apresentará um novo pacto em matéria de migração e asilo – elemento central da reforma da política de asilo. Apoiará igualmente a proteção da saúde dos europeus e liderará a luta contra o cancro. Essas iniciativas contribuirão para aumentar o investimento nas qualificações, ajudando as pessoas a enfrentarem os desafios das transições digital e ecológica. A Comissão proporá igualmente uma nova Estratégia de Segurança da União Europeia, definindo os domínios nos quais a União pode trazer valor acrescentado, apoiando os Estados-Membros a garantir a sua segurança – desde o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada, à prevenção e deteção de ameaças híbridas, ao reforço da cibersegurança e da resiliência das infraestruturas críticas.
  • Um novo impulso para a democracia europeia: em conjunto com as outras instituições e parceiros da UE, a Comissão irá organizar a Conferência sobre o Futuro da Europa, envolvendo os cidadãos na definição das ações da UE. A Comissão continuará a garantir a existência de uma forte cultura do Estado de direito na UE. Também se debruçará sobre o modo como as novas realidades demográficas afetam áreas tão diversas como o emprego, a proteção social, a saúde pública, as finanças públicas e as políticas regionais, a conectividade digital, as competências e a integração, adotando iniciativas concretas, por exemplo, quanto ao envelhecimento.

anexo 1 do programa de trabalho contém uma lista completa dos 43 novos objetivos estratégicos a atingir ao abrigo das seis grandes ambições anunciadas.

Aplicar o princípio da «descontinuidade política»
Ao elaborar o programa de trabalho, a Comissão examinou todas as propostas que aguardam atualmente uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, propondo retirar e suprimir 34 dessas propostas. Algumas delas não correspondem às prioridades políticas da nova Comissão; no respeitante à maioria das iniciativas, a Comissão continua fortemente empenhada em atingir os seus objetivos. A Comissão irá refletir sobre a melhor forma de alcançar esses objetivos e consultará o Parlamento Europeu e o Conselho antes de proceder à supressão das propostas.

anexo 4 do programa de trabalho contém uma lista completa das propostas a suprimir.

Reforçar a elaboração e a execução de políticas, com o futuro em perspetiva
A partir de 2020, a Comissão recorrerá mais às suas capacidades estratégicas de prospetiva para identificar as tendências a longo prazo, melhorando a definição das prioridades e a elaboração das políticas com base em dados concretos. O reforço do enquadramento «Legislar Melhor» assegurará que as políticas produzem resultados concretos e facilitam a vida às pessoas e às empresas. Mais concretamente, a aplicação do princípio «entra um, sai um» assegurará que os novos encargos criados serão contrabalançados, isentando as pessoas e as empresas – nomeadamente as PME – de custos administrativos equivalentes a nível da UE no mesmo domínio de intervenção. Uma plataforma «Fit-for-future» apoiará igualmente os esforços de simplificação da Comissão.

anexo 2 do programa de trabalho contém uma lista completa das propostas de simplificação regulamentar.

Concretizar o programa comum
Antes de apresentar o seu programa de trabalho, a Comissão cooperou estreitamente com o Parlamento Europeu, com os Estados-Membros e com os comités consultivos na sua elaboração. Prosseguindo os trabalhos neste espírito de equipa, a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho iniciarão agora os debates para definir uma lista de prioridades comuns em relação às quais os colegisladores concordem em agir rapidamente.