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16 de Junho de 2020

Acordo sobre uma solução de interoperabilidade para os sistemas móveis de rastreamento e alerta

Os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, chegaram a acordo sobre um conjunto de especificações técnicas destinadas a assegurar o intercâmbio seguro de informações entre as aplicações nacionais de rastreio dos contactos no âmbito da luta contra a COVID-19, com base numa arquitetura descentralizada. O sistema funcionará com a grande maioria das aplicações de rastreio que já foram – ou estão prestes a ser – lançadas na UE.

Logo que seja implantada a solução técnica, essas aplicações nacionais funcionarão sem descontinuidades quando os utilizadores viajarem para outro país da UE que também aplique a abordagem descentralizada.

Este é mais um passo importante no sentido da plena interoperabilidade das aplicações móveis para o rastreio das infeções por coronavírus, à medida que os Estados-Membros vão começando a levantar as restrições às deslocações além-fronteiras a tempo para as férias de verão.

Muitos Estados-Membros decidiram lançar aplicações móveis para complementar o rastreio manual dos contactos e da propagação do vírus. A grande maioria das aplicações nacionais aprovadas baseia-se numa arquitetura descentralizada, o que significa que os identificadores arbitrários dos utilizadores que tenham sido detetados na proximidade durante um determinado período ficam guardados no telefone propriamente dito, que os verificará em relação aos identificadores dos utilizadores declarados como infetados.

As especificações técnicas de interoperabilidade permitirão que estes controlos sejam efetuados também quando os utilizadores viajam para outros Estados-Membros, sem que seja necessário descarregar várias aplicações nacionais.

As informações de proximidade partilhadas entre as aplicações serão trocadas de forma cifrada, o que impedirá a identificação de qualquer indivíduo em concreto, em conformidade com as rigorosas orientações da UE em matéria de proteção de dados nas aplicações; não serão utilizados quaisquer dados de geolocalização.

Para apoiar uma maior racionalização do sistema, a Comissão irá criar um serviço de acesso, na forma de uma interface que permitirá receber e transmitir eficientemente as informações relevantes provenientes das aplicações nacionais de rastreio dos contactos, o que permitirá minimizar a quantidade global de dados trocados e assim reduzir o consumo de dados pelos utilizadores.

As especificações técnicas acordadas assentam nas orientações relativas à interoperabilidade acordadas em maio, que estabelecem os princípios gerais.

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