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27 de Fevereiro de 2019

Acordo sobre os direitos de autor segue para votação final no Parlamento

As grandes plataformas da Internet devem deixar de ser capazes de ganhar dinheiro utilizando conteúdo de jornalistas e artistas sem pagá-las de forma justa. Estas novas regras sobre direitos de autor são adaptadas especificamente para a era digital e aplicam-se a plataformas online como YouTube, Facebook e Google News.

“Chegamos a um acordo realmente bom”, afirmou o eurodeputado alemão do grupo PPE e relator da diretiva, Axel Voss. “É claro que a posição clara do Parlamento Europeu [PE] foi mais forte em termos de responsabilidade de plataforma e também incluímos o direito para os eventos desportivos. Isso é algo que ainda podemos trabalhar no futuro. Mas por agora estou feliz por ter alcançado este compromisso bom e equilibrado com o Conselho”.

O acordo sobre a versão final das regras foi alcançado entre o PE e o Conselho no início deste mês.

comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos (JURI) apoiou a reforma a 26 de fevereiro. Axel Voss anunciou os passos que se seguem: “Esperamos votar em plenário ainda em março. Depois concluímos o procedimento a nível da União Europeia. Os Estados-Membros terão, então, de implementar a diretiva no prazo de dois anos”.

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