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19 de Novembro de 2019

Acordo sobre orçamento da UE para 2020

As três instituições da UE chegaram hoje a acordo sobre o orçamento da UE para 2020, o que permitirá à UE concentrar os seus recursos nas prioridades realmente importantes para os cidadãos: as alterações climáticas, o emprego, os jovens, a segurança e a solidariedade na UE. O orçamento do próximo ano irá igualmente preparar a transição para o próximo ciclo orçamental, uma vez que será o sétimo e último do atual ciclo orçamental de longo prazo da UE (2014-2020).

O orçamento da UE para 2020 foi fixado em 168,69 mil milhões de EUR em dotações de autorização (fundos que podem ser acordados no âmbito de contratos num determinado exercício) e em 153,57 mil milhões de EUR em dotações de pagamento (fundos que serão efetivamente pagos). Alguns dos seus elementos essenciais:

  • 21 % do orçamento total será canalizado para medidas destinadas a fazer face às alterações climáticas. Por exemplo, o Programa LIFE para o Ambiente e as Alterações Climáticas receberá 589,6 milhões de EUR ( + 5,6 % do que em 2019). O programa Horizonte 2020, que tradicionalmente contribui de forma substancial para a realização dos objetivos em matéria de clima, beneficiará de 13,49 mil milhões de EUR (+ 8,8 % do que em 2019). A vertente Energia do Mecanismo «Interligar a Europa» — que investe na implantação em larga escala de fontes de energia renováveis, na modernização das infraestruturas de transporte de energia existentes e no desenvolvimento de novas infraestruturas — irá receber 1,28 mil milhões de EUR (+ 35 % do que em 2019). A vertente Transportes do Mecanismo «Interligar a Europa» receberá 2,58 mil milhões de EUR.
  • Cerca de metade dos fundos – 83,93 mil milhões de EUR em dotações de autorização (+ 4,1 % do que em 2019) – será utilizada para tornar a nossa economia mais competitiva. Desse montante, 58,65 mil milhões de EUR (+ 2,5 % do que 2019) destinam-se a reduzir as disparidades económicas no interior dos Estados-Membros e entre os diferentes Estados-Membros, a estimular o crescimento e a criação de emprego e a promover a convergência através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
  • O sistema europeu de navegação por satélite Galileo beneficiará de um financiamento de 1,2 mil milhões de EUR (+ 74,7 % do que em 2019)a fim de expandir a sua aceitação pelo mercado a nível mundial e chegar a 1,2 mil milhões de utilizadores até ao final de 2020.
  • Serão afetados 255 milhões de EUR a incentivos às empresas europeias para que cooperem no desenvolvimento de produtos e tecnologias de defesa no âmbito do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa.
  • Os jovens beneficiarão de uma série de programas: 2,89 mil milhões de EUR serão canalizados para o setor da educação através do  programa Erasmus+ (+ 3,6 % do que em 2019). O Corpo Europeu de Solidariedade, que criará oportunidades de voluntariado ou de trabalho em projetos no próprio país ou no estrangeiro, receberá uma dotação de 166,1 milhões de EUR (+ 15,9 % do que em 2019).
  • Os agricultores europeus beneficiarão de 58,12 mil milhões de EUR.
  • A segurança e a gestão das migrações continuarão a receber apoio. Por exemplo, será afetado um montante de 2,36 mil milhões de EUR ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e às agências que trabalham neste domínio (Europol, Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), EASO e eu-LISA).

O acordo baseia-se no pressuposto de que o Reino Unido, após a sua saída da União Europeia até, o mais tardar, 31 de janeiro de 2020, continuará a contribuir e a participar na execução do orçamento da UE até ao final de 2020 como se se tratasse de um Estado-Membro.

Mais informações

Orçamento da UE para 2020: Emprego, crescimento e segurança no centro das propostas da Comissão (5 de junho de 2019)

– Projeto de orçamento da UE para 2020 — Perguntas e respostas (5 de junho de 2019)

– Orçamento da UE para 2021-2027: altura de decidir (9 de outubro de 2019)

– Proposta da Comissão para o próximo orçamento de longo prazo da UE

– O orçamento da União Europeia num relance