Posted in Notícias
28 de Fevereiro de 2019

Declaração sobre o código de conduta contra a desinformação

A Comissão Europeia publicou os relatórios do Facebook, Google e Twitter sobre os progressos realizados em janeiro de 2019 respeitantes ao seu compromisso de lutar contra a desinformação. Estas três plataformas online, signatárias do código de conduta contra a desinformação, foram convidadas a comunicar mensalmente as medidas que adotarem antes das eleições para o Parlamento Europeu de maio de 2019.

Mais concretamente, a Comissão solicitou que lhe fossem comunicadas informações pormenorizadas para monitorizar os progressos alcançados quanto ao controlo da colocação de anúncios, à transparência da publicidade política, ao encerramento de contas falsas e aos sistemas de sinalização de robôs digitais.

Principais resultados dos relatórios dos signatários:

  • Facebook não comunicou os resultados das atividades realizadas em janeiro no que diz respeito ao controlo da colocação de anúncios. Tinha anunciado anteriormente a disponibilização, em março de 2019, de um arquivo à escala da UE sobre a publicidade de natureza política e de questões de interesse geral. O relatório apresenta informações atualizadas sobre os casos de interferência de países terceiros em alguns Estados-Membros da UE, mas não comunica o número de contas falsas suprimidas devido a atividades dolosas direcionadas especificamente para a União Europeia.
  • Google forneceu dados, discriminados por Estado-Membro, sobre as medidas adotadas em janeiro para melhorar o controlo da colocação de anúncios na UE. Todavia, os parâmetros fornecidos não são suficientemente específicos e não esclarecem o alcance efetivo das medidas tomadas visando lutar contra a desinformação ou por outras razões (por exemplo, a publicidade enganosa). Em 29 de janeiro, Google publicou uma nova política respeitante à «publicidade eleitoral», e iniciará a publicação de um relatório sobre a transparência da publicidade eleitoral (Political Ads Transparency Report) logo que os anunciantes comecem a colocar esses anúncios. Google não apresentou provas da aplicação concreta das suas políticas relativas à integridade dos serviços durante o mês de janeiro.
  • Twitter não forneceu quaisquer dados que permitam avaliar os seus compromissos para melhorar o controlo da colocação de anúncios. No respeitante à transparência da publicidade política, contrariamente ao que foi anunciado no relatório de execução em janeiro, Twitter adiou a decisão até ao relatório de fevereiro. Quanto à integridade dos serviços, Twitter acrescentou cinco novos conjuntos de contas, que incluem numerosas contas em países terceiros, aos seus arquivos de possíveis operações estrangeiras, que estão acessíveis ao público e podem ser consultadas, mas não comunicou os critérios para avaliar os progressos nesta matéria.

Próximas etapas

Os relatórios hoje apresentados referem-se às medidas adotadas pelas empresas em linha em janeiro de 2019. O próximo relatório mensal, respeitante às atividades realizadas em fevereiro, será publicado em março de 2019. A Comissão poderá assim verificar que estão em vigor, antes das eleições europeias de maio de 2019, políticas eficazes para assegurar a integridade dos processos eleitorais.

No final de 2019, a Comissão procederá a uma avaliação exaustiva do período inicial de 12 meses de aplicação do código de conduta. Se os resultados forem insatisfatórios, a Comissão poderá propor medidas suplementares, nomeadamente de caráter normativo.

Informações adicionais

Relatórios das plataformas em linha

Comunicados de imprensa: Uma Europa que protege: UE intensifica medidas contra a desinformação

Ficha informativa: Plano de Ação contra a desinformação