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10 de Janeiro de 2022

47 milhões de euros para proteger propriedade intelectual das PME da UE na sua recuperação da COVID-19 e nas transições ecológica e digital

A Comissão e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) lançaram hoje o novo Fundo da UE para as PME, que oferece vales para as PME sediadas na UE, a fim de as ajudar a proteger os seus direitos de propriedade intelectual.

Este é o segundo Fundo da UE para as PME que visa apoiar as PME na recuperação da COVID-19 e nas transições ecológica e digital para os próximos três anos (2022-2024). O EUIPO irá gerir o Fundo para as PME através de convites à apresentação de propostas. O primeiro convite é hoje lançado no sítio Web do EUIPO. O Fundo da UE para as PME, com um orçamento de 47 milhões de euros, oferecerá apoio para diferentes serviços. Entre eles, o Fundo poderá reembolsar 90 % das taxas cobradas pelos Estados-Membros por serviços de pré-diagnóstico de propriedade intelectual; 75 % das taxas cobradas pelos institutos de propriedade intelectual pelo registo de marcas e desenhos ou modelos; 50 % das taxas cobradas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual pela obtenção da proteção internacional das marcas e dos desenhos e modelos, bem como 50 % das taxas cobradas pelos institutos nacionais de patentes pelo registo de patentes em 2022. As PME necessitam de um conjunto flexível de instrumentos de propriedade intelectual e de um financiamento rápido para proteger as suas inovações. Por conseguinte, pela primeira vez, o novo Fundo da UE para as PME abrange agora também as patentes. A contribuição financeira da Comissão, que ascende a 2 milhões de EUR, será inteiramente dedicada aos serviços relacionados com patentes. Mais informações no comunicado de imprensa.